Gravação Judicial: tudo o que você precisa saber
Se você já se pegou pensando se aquela gravação que tem no celular pode ajudar num processo, está no lugar certo. A gravação judicial virou ferramenta essencial para advogados, juízes e até para quem quer se defender. Mas antes de sair usando qualquer áudio ou vídeo, é bom entender como a lei trata esse tipo de prova.
Quando a gravação vale como prova?
Primeiro, a gravação tem que ser feita de forma lícita. Ou seja, não pode violar a privacidade de quem não consentiu, a menos que haja autorização judicial ou que a lei permita a captação em situações específicas, como gravações de ligações telefônicas com consentimento de um dos interlocutores.
Se a gravação for obtida respeitando esses requisitos, ela passa a ser admissível como prova documental. O juiz vai analisar se o conteúdo é relevante para a causa e se a gravação é autêntica. Por isso, mantenha o arquivo original, sem edições, e guarde todo o contexto (data, hora, local, quem estava presente).
Como usar a gravação no processo?
Para inserir a gravação nos autos, siga alguns passos práticos. Primeiro, solicite ao seu advogado que faça a juntada da prova, indicando claramente o ponto que a gravação comprova. Em seguida, peça a certidão de autenticidade, que pode ser feita por um perito ou por meio de um aplicativo reconhecido que registre a integridade do arquivo.
Alguns tribunais já aceitam a apresentação de áudios em formato digital, mas é sempre bom conferir as regras específicas do tribunal onde o caso tramita. Se o juiz admitir, a gravação será tratada como qualquer outro documento, podendo influenciar a decisão final.
Um detalhe que costuma gerar dúvidas: e se a outra parte contestar a gravação? Nesse caso, a parte que apresentou a prova deve estar pronta para provar a cadeia de custódia, ou seja, mostrar que o arquivo não foi alterado desde a captação. Testemunhas que estavam presentes no momento da gravação ou laudos técnicos podem ser úteis.
Outra situação comum é a gravação de vídeo em ambiente público. Se o local não exigir consentimento para filmagem, o registro costuma ser aceito sem maiores problemas. No entanto, sempre verifique se há alguma restrição específica no regulamento interno do local ou se a gravação pode infringir direitos de imagem.
Por fim, lembre-se de que a gravação não substitui a necessidade de outros documentos. Testemunhos, documentos escritos e perícias ainda têm peso importante. Use a gravação como complemento, fortalecendo a sua argumentação.
Resumo prático: grave de forma lícita, preserve o original, peça a certificação de autenticidade e siga as regras do tribunal. Assim, a gravação judicial pode ser a chave para virar o jogo no seu caso.
- Por Diego Oliveira
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- 19 jul 2024
OAB Reforça Pedido ao CNJ para Gravação Obrigatória dos Atos Judiciais Após Afastamento de Desembargador
Após o afastamento de um desembargador, a OAB reforça o pedido ao CNJ para a gravação obrigatória de todos os atos judiciais. A gravação visa garantir transparência, responsabilização e proteção de direitos. O presidente da OAB destaca que as gravações serviriam como prova crucial na defesa de direitos e na punição de atos irregulares. A proposta já havia sido submetida em abril de 2023.