Governo notifica 627 mil e 177 mil famílias a devolver Auxílio

Quando João Roma, ministro da Cidadania anunciou que o Ministério da Cidadania havia enviado notificações a 627 mil cidadãos para devolver recursos do Auxílio Emergencial pagos indevidamente, o país inteiro ficou de olho. A ação, ocorrida entre 4 e 5 de outubro de 2021, aconteceu em Brasil ainda se recuperando da crise sanitária. Ao mesmo tempo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, em março de 2023, uma campanha que alcançou 177.400 famílias, exigindo a devolução de quase R$ 479 milhões. O que torna tudo isso relevante? Cada real devolvido repõe os cofres públicos e reforça a credibilidade de um programa que, em sua vida útil, movimentou mais de R$ 335 bilhões.

Contexto da campanha de devolução

O Ministério da Cidadania iniciou a primeira rodada de notificações em agosto de 2021, alcançando cerca de 650 mil contribuintes. Na sequência, a segunda leva, foco desta matéria, completou o número de 627 mil notificações. O objetivo era identificar quem recebeu o benefício sem cumprir os critérios de elegibilidade – como ter renda per capita acima do limite ou já perceber outro benefício previdenciário. De acordo com dados oficiais, até 21 de setembro de 2021, as devoluções totalizaram R$ 40,6 milhões.

Detalhes das notificações de 2021

As mensagens eram enviadas por SMS pelos números 28041 ou 28042. O texto explicava como gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e orientava sobre a criação da Guia de Recolhimento da União (GRU) no portal gov.br/devolucaoae. Quem já havia declarado o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e recebeu a cobrança via DARF era lembrado de que o pagamento deveria ser efetuado dentro de 60 dias, sob risco de inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadin.

“Abrimos diversos canais e disponibilizamos recursos tecnológicos para sempre ampliar a eficácia do programa”, destacou João Roma. Além do SMS, a Caixa Econômica Federal foi responsável por recolher as parcelas finais do auxílio, encerrando a sexta parcela em 3 de outubro de 2021 e iniciando a sétima em 18 de outubro para beneficiários do Bolsa Família.

Nova campanha de 2023 do MDS

Em março de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adotou uma estratégia multicanal: SMS, WhatsApp, e‑mail e o aplicativo Notifica. O foco eram famílias que receberam valores superiores a R$ 1.800,00 ou que tinham capacidade de pagamento maior. O Decreto nº 10.990/2022, em seu artigo 7º, definiu os critérios de priorização – casos de maior valor ou maior risco de inadimplência recebiam notificações mais rápidas.

Até o momento, 177.400 famílias foram avisadas de que precisam devolver um total de R$ 478,8 milhões. Entre os excluídos da cobrança estão beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e famílias cuja renda per capita não ultrapassa dois salários mínimos.

Reações e impactos nos cofres públicos

Especialistas em finanças públicas apontam que a devolução, embora representando menos de 0,2% do total distribuído, tem efeito simbólico poderoso. "Cada real devolvido demonstra que o Estado está atento e que a fraude tem consequências", afirma a economista Ana Lucia Ferreira, da Fundação Getúlio Vargas. Por outro lado, associações de direitos sociais alertam que a devolução pode sobrecarregar famílias ainda vulneráveis, sobretudo em um cenário de inflação alta.

Até o final de setembro de 2021, as devoluções somaram R$ 40,6 milhões; a campanha de 2023 ainda tem um horizonte de arrecadação que pode ultrapassar R$ 100 milhões se todas as famílias cumprirem o prazo. O governo reforça que o não pagamento gera inscrição na Dívida Ativa e bloqueio de benefícios futuros.

Próximos passos e desafios

O prazo de 60 dias continua em vigor. Para efetuar o pagamento, o cidadão deve acessar o site gov.br/devolucaoae, inserir o CPF e gerar a GRU, que pode ser quitada em agências do Banco do Brasil ou em qualquer banco autorizado. Quem suspeita de fraude pode denunciar pelo portal fala.br da CGU ou pelo endereço gov.br/dirpf21ae.

O desafio maior será equilibrar a cobrança com a proteção social. O governo indica que continuará monitorando os pagamentos e ajustando critérios, principalmente se surgirem novos auxílios emergenciais ou programas de transferência de renda.

Casos que configuram pagamento indevido

• Vínculo de emprego formal identificado após o recebimento do auxílio;
• Recebimento simultâneo de benefício previdenciário (como aposentadoria ou auxílio-doença);
• Renda familiar superior ao limite legal estabelecido para o programa;
• Outras situações comprovadamente irregulares, como informações falsas no Cadastro Único.