LGPD
A Faculdade Fepam Notícias Diárias está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD ao nosso site informativo, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Alcance e Aplicabilidade
O nosso site é um portal de notícias sem cadastro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. Contudo, por meio de serviços terceirizados (como analíticos e cookies), podemos coletar dados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso. Esses dados são tratados de forma agregada e anonimizada, visando apenas melhorar a experiência do usuário e a análise de tráfego.
Seus Direitos sob a LGPD
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
Nossa plataforma não armazena dados pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente por ferramentas analíticas (como Google Analytics) são tratados por provedores terceiros que se comprometeram com a LGPD e com boas práticas de proteção de dados. Utilizamos cookies apenas para funcionalidades essenciais e para análise de tráfego agregado, sem identificação individual. Não realizamos perfis, decisões automatizadas ou transferências internacionais de dados sem garantias legais adequadas.
Dados que Processamos
Os dados tratados são limitados e incluem:
- Endereço IP (anonimizado em tempo real);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Histórico de páginas acessadas (sem identificação pessoal);
- Cookie técnico para funcionalidade básica do site.
Nenhum desses dados é vinculado a nome, CPF, e-mail ou qualquer outro dado de identificação pessoal.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo da Faculdade Fepam Notícias Diárias em fornecer um serviço de notícias eficiente e personalizado, bem como na execução de tarefas de interesse público relacionadas à disseminação de informações jornalísticas. Não solicitamos consentimento para dados automaticamente coletados, pois são essenciais ao funcionamento do site e não identificam indivíduos.
Como Exercer Seus Direitos
Se deseja exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail ou telefone para contato.
Não exigimos cobrança por solicitações de exercício de direitos.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações no prazo legal de até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Caso seja necessário mais tempo, informaremos a razão e o novo prazo estimado.
Política de Não Discriminação
Não negamos, recusamos, cobramos taxas adicionais ou oferecemos tratamento diferenciado a qualquer usuário que exerça seus direitos previstos na LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados:
Nome: Rodrigo Silveira
E-mail: [email protected]
Endereço: R. dos Andradas, 1342 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-008, Brasil
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em: www.gov.br/anpd.
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