Principais alterações propostas
A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.259,20 para R$ 5.000 por mês. Com essa medida, qualquer pessoa que receba até esse limite não precisará mais recolher o tributo. Quem estiver entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá descontos gradativos, reduzindo drasticamente a carga tributária sobre a maioria da população.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 90% dos contribuintes atuais – cerca de 90 milhões de brasileiros – serão atingidos por alguma forma de isenção, total ou parcial. Desses, 65% (mais de 26 milhões) deixarão de pagar imposto algum. Além do ganho de quem já usufruía de benefícios nas reformas de 2023 e 2024, a nova regra traz cerca de 10 milhões de novos isentos, totalizando 20 milhões de pessoas que não pagarão mais imposto de renda a partir de 2026.
O plano também inclui a unificação da alíquota de imposto sobre rendimentos de investimentos financeiros em 17,5%, independentemente do prazo da aplicação. Atualmente, o regime varia de 15% a 22,5% conforme a duração do investimento. Produtos que antes eram isentos – como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas – passarão a ser tributados em 5% nas emissões recentes. Outra mudança relevante é o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que subirá de 15% para 20%.
Como o governo pretende compensar a perda de arrecadação
Para equilibrar a queda de receita resultante das isenções, o governo desenhou três grandes estratégias. Primeiro, a introdução de um imposto mínimo para quem receber acima de R$ 50 mil mensais, garantindo que os mais ricos contribuam com uma parcela mínima significativa. Segundo, o fim da isenção para pessoas com doenças graves que tenham renda superior a R$ 20 mil, medida que gera receita adicional sem penalizar a maioria da população vulnerável.
Terceira estratégia: a criação de gatilhos fiscais. Caso o déficit primário em 2025 ultrapasse os limites estabelecidos, ou se o gasto discricionário exceder os parâmetros definidos para 2027, mecanismos automáticos de ajuste serão ativados para conter o desequilíbrio das contas públicas.
Haddad reconheceu que a divulgação simultânea da reforma tributária e do pacote fiscal gerou confusão nos mercados financeiros, o que levou o governo a priorizar a aprovação das medidas já em tramitação antes de avançar para a nova fase. Ele ressaltou que se trata da maior alteração na tabela do Imposto de Renda em décadas, sinalizando um esforço para tornar o sistema mais justo e simplificado.
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