CNJ – o que está acontecendo no Conselho Nacional de Justiça?
Se você acompanha o mundo jurídico, já deve ter ouvido falar do CNJ. Mas sabe realmente o que o Conselho tem feito nas últimas semanas? Nesta página, vamos resumir as notícias mais quentes, explicar as decisões que estão mudando a prática forense e mostrar como tudo isso pode chegar até a sua rotina.
Principais decisões recentes
Nos últimos dias, o CNJ publicou três decisões que pegaram bastante atenção. A primeira tratou da criação de um novo código de processos eletrônicos, que promete simplificar o acesso aos autos e reduzir o tempo de tramitação. Advogados já criticam a necessidade de adaptação, mas tribunais afirmam que a mudança vai acelerar a justiça.
A segunda decisão foi sobre a regulamentação de honorários advocatícios em causas de família. O Conselho definiu tabelas mínimas e máximas, buscando evitar abusos tanto de profissionais quanto de clientes. Essa medida pode fazer a diferença em casos de divórcio, guarda e pensão.
Por fim, o CNJ aprovou um relatório de combate à morosidade nos juizados especiais. O documento recomenda a implantação de plantões de despacho e a ampliação de processos digitais. Se os estados implementarem, a espera por decisões pode cair de meses para semanas.
Como as mudanças do CNJ afetam você
Para o cidadão comum, as decisões do CNJ podem parecer distantes, mas o impacto é direto. Quando o processo eletrônico fica mais rápido, o prazo para receber a sentença diminui, o que significa menos ansiedade e custos menores com deslocamentos.
Já as regras de honorários trazem mais transparência. Você sabe, antes de contratar um advogado, qual será a faixa de valores, evitando surpresas no final da disputa.
Se você tem alguma ação em andamento nos juizados especiais, fique de olho nas notícias sobre os plantões de despacho. Eles podem ser a oportunidade de obter uma decisão mais rápida, principalmente em casos de pequenas causas.
Para profissionais do direito, entender essas mudanças é essencial para ajustar a prática. Atualizar sistemas de gestão, adequar contratos de honorários e acompanhar os prazos digitais vai garantir que você não perca oportunidades ou caia em irregularidades.
Em resumo, o CNJ está movimentado e suas decisões chegam ao quotidiano de quem lida com justiça, seja como advogado, parte em um processo ou simples cidadão. Continue acompanhando a seção de notícias sobre o CNJ aqui no site da Faculdade Fepam para não perder nenhuma atualização importante.
- Por Diego Oliveira
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- 19 jul 2024
OAB Reforça Pedido ao CNJ para Gravação Obrigatória dos Atos Judiciais Após Afastamento de Desembargador
Após o afastamento de um desembargador, a OAB reforça o pedido ao CNJ para a gravação obrigatória de todos os atos judiciais. A gravação visa garantir transparência, responsabilização e proteção de direitos. O presidente da OAB destaca que as gravações serviriam como prova crucial na defesa de direitos e na punição de atos irregulares. A proposta já havia sido submetida em abril de 2023.